Aplicação de ações antidumping contra leite em pó de Uruguai e Argentina é suspensa

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu pela imediata suspensão da aplicação de medidas antidumping contra o ...

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu pela imediata suspensão da aplicação de medidas antidumping contra o leite em pó importado do Uruguai e da Argentina, que haviam sido aprovadas nesta quinta-feira (28/5), argumentando “interesse público”, de acordo com nota enviada ao Valor. A reportagem mostrou nesta quinta-feira que a investigação apontou margens de até 60% no leite importado do Mercosul, mas que as alas política e econômica do governo pediram para suspender a aplicação de sobretaxas na importação do produto para avaliar possíveis impactos na inflação de alimentos no Brasil e na relação comercial com os países vizinhos. "A decisão de suspensão dos direitos em caráter cautelar foi acompanhada de determinação de abertura de processo específico de avaliação de interesse público relacionado à apuração de potenciais impactos de eventual aplicação dos direitos antidumping. Assim, a aplicação dessas medidas fica suspensa até que essas análises sejam concluídas", informou o Gecex, em nota divulgada no fim da noite desta quinta-feira. A mesma posição (aprovação com suspensão imediata da aplicação) foi adotada para outros três processos: fios de náilon, poliéster e malhas originários da China. A decisão do órgão da Camex gerou reação do setor produtivo e de parlamentares ligado ao agronegócio. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), criticou a suspensão da aplicação das tarifas e disse que a medida coloca em risco toda a cadeia produtiva nacional. "É um completo retrocesso do governo brasileiro, um completo absurdo. Não adianta nada reconhecer que há mais de 60% de dumping nesse leite em pó que entra no Brasil e está destruindo a cadeia produtiva de leite do nosso país, tirando produtores da atividade, gerando um prejuízo sem tamanho para os pequenos municípios", afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais. A deputada Ana Paula Leitão (PP-MG), presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, disse que não há impacto inflacionário com a aplicação de sobretaxas na importação do produto e criticou a decisão do governo. "Na prática, é como se o governo dissesse que sabe que o problema existe, que o produtor está sendo prejudicado, mas vamos aguardar mais um pouco. Esperar até quando?", questionou. "Decisão estranha" A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse que estranhou a decisão da Camex de suspender a aplicação das tarifas após reconhecer que existe dumping na importação de leite em pó. Uma nota técnica da entidade aponta ausência de impacto inflacionário do antidumping sobre o leite em pó do Uruguai e da Argentina e pede a aplicação de tarifas máximas possíveis sobre o produto estrangeiro. No documento, a CNA explica que o antidumping incide exclusivamente sobre leite em pó industrial a granel, destinado ao uso industrial. O leite em pó fracionado para varejo (em embalagens de até 800 gramas) e o leite longa vida estão fora do escopo. "O produto consumido diretamente pelas famílias não é afetado", defende a CNA. A entidade esclarece na nota que produtos que usam o leite em pó como insumo são, majoritariamente, ultraprocessados, como chocolates, sorvetes, biscoitos recheados, bebidas lácteas adoçadas, que não estão presentes na cesta básica nacional. "O peso desses produtos no IPCA é de apenas 0,26%, e a parcela importada no consumo nacional aparente é de aproximadamente 6% — tornando o impacto inflacionário nulo ou absolutamente negligenciável", defende a CNA. "Os principais itens da alimentação básica permanecem fora do escopo da medida, não sendo, portanto, afetados", completa. A entidade aponta ainda que a produção nacional de leite tem capacidade de suprir integralmente o mercado interno. Entre 2001 e 2017, sob proteção do antidumping anterior, o setor cresceu 62%, lembra a CNA. "Com o fim das medidas, o crescimento caiu de 4,2% ao ano para 0,7% ao ano", reforça na nota. A CNA informou ainda que a aplicação de antidumping "corrige práticas desleais de comércio que deterioram o preço pago ao produtor e ameaçam mais de um milhão de produtores, especialmente os de menor porte, responsáveis por 64% da produção nacional". Reavaliação Uma fonte a par do assunto relatou que o tema pode demorar até seis meses para ser reavaliado pelo Gecex. O Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), teria identificado margens de dumping de até 60% após o envio de respostas de empresas argentinas e uruguaias que exportam para o Brasil. A aplicação de medidas é individualizada, com sobretaxas que equiparam os preços ao produto nacional. Exportadores que não respondem voluntariamente à investigação e não buscam essa defesa têm uma tarifa média maior, relatou a fonte. A CNA diz que o antidumping é a "única medida capaz de reduzir os impactos das importações no mercado nacional de leite" e pediu ao governo que "aplique as maiores tarifas permitidas pela legislação brasileira para solucionar o problema". Initial plugin text