CropLife reforça articulação pelo avanço de pautas regulatórias

A CropLife Brasil, entidade que representa a indústria de pesquisa, inovação e tecnologia agrícola, pretende intensificar a articulação em torno de pautas...

A CropLife Brasil, entidade que representa a indústria de pesquisa, inovação e tecnologia agrícola, pretende intensificar a articulação em torno de pautas regulatórias consideradas prioritárias. No topo da agenda estão a regulamentação pelo governo federal do novo marco legal dos defensivos agrícolas e da lei dos bioinsumos, já aprovados, e a aprovação pelo Legislativo da revisão da Lei de Proteção de Cultivares. A nova presidente da CropLife Brasil, Ana Repezza, diz que a entidade trabalha para que essas agendas avancem ainda em 2026. "Esses três grandes marcos regulatórios falam sobre quase a totalidade do setor de pesquisa e inovação para o agronegócio brasileiro, e isso impacta toda a cadeia", afirma. O marco legal dos defensivos foi aprovado em 2023, e a lei de bioinsumos, em 2024. A revisão da lei de proteção de cultivares ainda não foi à votação. "É uma lei bastante positiva do ponto de vista de garantia de competitividade no agronegócio, então a gente acredita que ela possa ser votada esse ano", ressaltou. A associação lançou, na semana passada, a campanha "O que é que só o Brasil tem?". A entidade defende que as características da agricultura tropical, como o clima e a maior pressão de pragas e doenças na comparação com outros países com grande produção agrícola, exigem políticas públicas específicas. De acordo com Ana Repezza, as empresas do setor têm investido de forma contínua em inovação, mas consideram que a situação regulatória dá margem a insegurança jurídica. "A partir do momento em que não temos o marco regulatório definido e efetivamente implementado, o desenvolvedor de novas tecnologias fica receoso sobre como vai ser o processo de autorização daquela nova tecnologia", resume. Uma pesquisa encomendada pela CropLife Brasil identificou lacunas no conhecimento de parte da sociedade a respeito da agricultura tropical. A maior parte dos entrevistados não associou a competitividade da produção agrícola do país com a tecnologia. A pesquisa e inovação na agricultura do país envolve pelo menos três órgãos reguladores: o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama. Ana Repezza ressalta que é necessário que esses três órgãos avaliem os novos produtos para garantir não só a sua efetividade, mas a segurança do meio ambiente e da saúde humana. "O que estamos propondo e pedindo é que realmente seja regulamentado como esses fluxos de aprovação acontecem para que o investidor e desenvolvedor tenha clareza de como vai ser o processo de autorização, quanto tempo vai levar até que o produto dele possa ser comercializado e, assim, ele possa continuar com seus processos de desenvolvimento", observa. Initial plugin text