Governo autoriza Incra a dar crédito excepcional a assentados do PR prejudicados por tornado

O governo federal publicou nesta terça-feira (2/6) o decreto que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a conceder, em cará...

O governo federal publicou nesta terça-feira (2/6) o decreto que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a conceder, em caráter excepcional, operação adicional de crédito de instalação a assentados da reforma agrária no Paraná. A medida é direcionada aos produtores prejudicados por eventos climáticos extremos ocorridos em novembro de 2025, como a passagem do tornado que afetou os municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Quedas do Iguaçu e Guarapuava. Em março deste ano, a Medida Provisória 1.346/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 20,4 milhões para serem aplicados na recuperação de estruturas desses municípios. A expectativa é aplicar R$ 4 milhões na reconstrução de oito barracões comunitários, R$ 9,5 milhões em operações de crédito para reforma de 191 casas, R$ 975 mil para a construção de dez casas e R$ 5,9 milhões em operações de crédito para recuperação produtiva de 251 famílias assentadas atingidas via Fomento Mulher, Fomento Jovem e Fomento Recuperação Ambiental. Para ter acesso ao crédito extra, o município onde o beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária reside precisa ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública em função de evento de tempestade local, convectiva (chuvas fortes) ou tornado ocorrido em novembro de 2025, reconhecidos pelo Poder Executivo federal. O crédito terá taxa efetiva de 0,5% ao ano desde a data de sua concessão até a data do vencimento. Nas modalidades apoio inicial, fomento, fomento mulher, fomento jovem e recuperação ambiental, o reembolso será em parcela única, com vencimento no prazo de três anos e rebate para liquidação de 96% sobre o saldo devedor. Já nas modalidades habitacional e reforma habitacional, o prazo será de cinco anos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, são quatro assentamentos (Nova Geração, Ireno Alves dos Santos, Celso Furtado e Rio Perdido) atingidos nos três municípios. A expectativa é alcançar 251 famílias atingidas pelo tornado.