Governo muda regras para importação de cacau e indústria prevê perda de R$ 3,5 bilhões

O Governo Federal reduziu o prazo do regime de drawback - que permite importar insumos sem pagar tributos quando eles são usados na produção de bens para exp...

O Governo Federal reduziu o prazo do regime de drawback - que permite importar insumos sem pagar tributos quando eles são usados na produção de bens para exportação - na importação de cacau de dois anos para seis meses. A Medida Provisória 1.341/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na noite de quinta-feira (12/3). Com o regime de “drawback”, as indústrias de cacau podem importar amêndoas com isenção de tributos, processá-las no Brasil e exportar derivados como manteiga, pó ou liquor. Em nota, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a medida é uma boa notícia para os produtores de cacau. “Antes, as moageiras poderiam estocar durante dois anos o cacau importado. Agora, esse prazo será reduzido para seis meses, o que deve estimular a compra do cacau produzido no Brasil e gerar mais emprego e renda para os nossos produtores”, afirmou. A indústria recebeu com preocupação a mudança na regra. Segundo Anna Paula Losi, presidente da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), o novo prazo é impossível de cumprir. “Não há indústria que consiga importar, industrializar e vender em seis meses. E aí se quiser importar sem cumprir o drawback, terá que pagar 20%”. A AIPC estima que a diminuição do prazo do drawback pode reduzir as exportações de derivados de cacau em até R$ 3,5 bilhões e afetar até cinco mil empregos no Brasil. Para Losi, as indústrias não serão competitivas no mercado internacional. Em nota, a AIPC destacou que a mudança ocorre em um contexto em que o Brasil não produz cacau suficiente para abastecer sua indústria processadora. Atualmente, cerca de 22% das amêndoas utilizadas no processamento nacional são importadas, sendo 99% das operações realizadas por meio do regime de drawback e vinculadas à exportação de derivados. A associação estima também que, em cinco anos, a medida pode reduzir a moagem entre 10% e 20% e aumentar a ociosidade industrial para mais de 35%. “Atualmente, a indústria brasileira possui capacidade instalada de cerca de 275 mil toneladas, mas processou aproximadamente 195 mil toneladas em 2025, operando com quase 30% de ociosidade”, afirmou Losi. Já a a diminuição da atividade industrial pode impactar a demanda interna por amêndoa nacional, projeta a AIPC. As estimativas indicam que o consumo interno de cacau pode cair entre 40 mil e 80 mil toneladas. Para a executiva, a medida eleva o custo estrutural da indústria, não resolve o problema do cacauicultor no médio prazo e pode reduzir a capacidade de absorção da amêndoa nacional, o que deve comprometer a competitividade do Brasil na exportação de derivados. “As mudanças regulatórias sem justificativa técnica fazem com que investimentos previstos sejam suspensos e até redirecionados para outros mercados, como o do Equador”, concluiu a presidente da associação.